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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Junho de 2012 - 13:45
Decreto nº 7.740, de 30 de Maio de 2012
e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2012, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 10:20
Promotor será julgado por criticar verba indenizatória
Promotor será julgado pelo crime de difamação por ter afirmado que a verba indenizatória mensal de
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 14:46
Segunda Turma determina cálculo de descontos fiscais mês a mês
ser calculados mês a mês, observados os valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 16:50
Publicitário cuja mão foi mutilada por um foguete defeituoso deve ser indenizado pelo fabricante
como uma pensão mensal no valor de R$ 2.000,00 até a data em que a vítima completar 65 anos de idade
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 16:17
CCT deve analisar obrigatoriedade de planos de telefonia sem cobrança de assinatura
tarifária vede a cobrança de valores a título de assinatura mensal, habilitação ou qualquer outro
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 10:40
SDI-1 isenta Caixa de constituir capital para pagar pensão a ex-empregada
ajuizou reclamação trabalhista pleiteando pensão mensal vitalícia, indenização por danos morais e pagamento de despesas médicas
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 13:40
Pato pagará pensão de R$ 130 mil por mês à artista com quem esteve casado por oito meses
A atriz Sthefany Brito conseguiu na Justiça uma pensão mensal de 20% do salário líquido do jogador
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 17:45
Corregedoria do CNJ determina que 5.561 cartórios sejam submetidos a concurso público
cartórios vagos e possuem rendimento mensal superior a R$ 5 milhões) deve ser recolhido aos cofres públicos.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 11:16
Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais
do Imposto de Renda (IR), desde que a parcela seja proveniente de remuneração mensal, de caráter alimentar.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 17:15
É lícito o bloqueio de verba indenizatória do exercício parlamentar para pagamento de dívida trabalhista
remuneração mensal, referente ao salário que recebe da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 13:34
Justiça condena Estado a pagar indenização a filha de presidiário
O Estado de Rondônia deverá pagar pensão mensal de dois terços do salário mínimo, inclusive o 13º
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 18:02
Exercício de dois cargos de médico não enseja redução de salário
subsídio mensal do governador do Estado, pois o subsídio deve ser sobre cada cargo e não do somatório dos vencimentos.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 07:01
Trabalhador receberá indenização por ser demitido antes da data-base
categoria a que pertence tem direito a indenização adicional no valor de um salário mensal.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 14:46
IDEMA terá que incorporar gratificação a pensionista
pagamento mensal do percentual de 25%, a ser calculado sobre o vencimento básico dos proventos de uma pensionista.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 11:34
Empresa terá de indenizar por invalidez em razão de LER
Uma empresa capixaba de mineração terá de pagar pensão mensal e indenização por dano moral a uma
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 11:35
Prova pericial pode ser requerida para apurar salário indireto
No caso, o autor informa que recebia salário indireto equivalente à média mensal de R$3.000,00
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 12:49
Filha recebe indenização por morte de seu pai
O município de Governador Dix-Sept Rosado foi condenado a pagar 60 mil reais e um pensão mensal de
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2004 - 09:03
Perícia apura se a De Millus pagou salário médio de R$ 59 mil
apurar a média da remuneração mensal de um ex-empregado da De Millus S.A.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2004 - 09:30
Nextel vai pagar mais de R$ 5 milhões ao Rio de Janeiro
ação interposta contra o Estado do Rio de Janeiro, a determinação de penhora de 5% de sua renda bruta mensal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 12:50
Embargos de declaração em recurso de revista.
Ausentes os pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Embargos rejeitados.
